📝 Regulamento - Oferta LATAM Pass com Premmia

1. Ação

1.1. A campanha "TERÇOU LATAM PASS E PREMMIA" (“Ação”) será realizada por:

• TAM Linhas Aéreas S/A – CNPJ 02.012.862/0001-60, doravante “LATAM Airlines”;
• Vibra Energia S/A – CNPJ 34.274.233/0001-02, doravante “Premmia”.

Ambas serão denominadas em conjunto como “Promotoras”.

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2. Quem pode participar

2.1. Poderão participar clientes:

• Maiores de 18 anos;
• Cadastrados nos programas Petrobras Premmia e LATAM Pass;
• Que possuam saldo suficiente de pontos Premmia;
• Que cumpram este regulamento.

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3. Período da Ação

3.1. A campanha é válida de 01/12/2024 a 30/06/2025, conforme horário oficial de Brasília.

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4. Como Participar

4.1. Após acumular os pontos Premmia necessários, o cliente deve seguir os passos abaixo no App Premmia:

1. Acessar a seção “Trocar Pontos”;
2. Escolher a oferta de Milhas LATAM Pass desejada;
3. Realizar o pagamento com cartão de crédito (à vista ou até 6x sem juros) ou Pix.

4.2. Em caso de dúvidas, o cliente pode contatar o SAC do Premmia pelo Fale Conosco no app ou no site: https://www.postospetrobras.com.br/ganhe-mais-com/premmia/fale-conosco

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5. Mecânica da Ação

As Promotoras desde já esclarecem que as Milhas concedidas nesta Campanha são categorizados como Milhas Bônus, não possuindo características de Milhas Qualificáveis para alteração de categorias, bem como os Pontos convertidos em Milhas LATAM Pass também não possuem características de Milhas Qaulificáveis. Para mais detalhes sobre Milhas Qualificáveis acesse: https://latampass.latam.com/pt_br/. 

5.1         Campanha válida aos Clientes que durante o Período da Campanha realizarem a transferência de pontos Premmia, converterão seus pontos para Milhas LATAM. 

5.1.1      O Cliente para realizar a transferência de pontos deverá escolher a oferta abaixo e será convertida uma quantidade de Milhas LATAM Pass específica, quais sejam: 

a.           12.000 Pontos Premmia gerará 5.000 Milhas LATAM Pass. 

* Essa oferta apenas será válida para Clientes categorizados como Premium e terá o limite de 01 transferência por CPF no período de 180 dias. 

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6. Limitações

6.1         A oferta está limitada a 1 (uma) transferência por CPF durante o período de 180 dias. 

6.2         A transferência dos pontos entre os referidos programas só será válida se realizada para a mesma titularidade. 

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7. Prazo para o credeciamento

7.1         A conversão dos Pontos Premmia para Milhas LATAM Pass ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. 

7.2         Os pontos transferidos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da disponibilização das Milhas na conta LATAM Pass do Cliente. 

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8. Desistência

8.1. O cliente poderá desistir da troca em até 7 dias após o pagamento, desde que não tenha utilizado as milhas (total ou parcialmente).
➡️ Solicitações devem ser feitas via Fale Conosco do Premmia (site ou app): www.petrobraspremmia.com.br

8.2. Para solicitar o estorno, é necessário informar:

• Data do resgate;
• Tipo de operação que deseja cancelar.

8.3. O prazo para regularização do saldo é de até 15 dias úteis, desde que não haja pendências no processo.

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9. Disposições gerais 

9.1 No ato do cadastro de cada Campanha os Clientes deverão declarar que leram e concordaram com o regulamento desta. 

9.2 As Promotoras não serão responsáveis por falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de Internet e de e-mail. As Promotoras recomendam que o Cliente efetue a impressão/guarda da tela de confirmação de sua participação. 

9.3. Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de aquisições dos Pontos Premmia, será anulada a operação realizada por tais meios, assim como todas as operações realizadas pelo Cliente no período da Parceria, ainda que nem todas as operações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade. 

9.4 As Promotoras se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar a Parceria, comprometendo-se a divulgar na página da Parceria quaisquer das mencionadas alterações. 

9.5 A participação nesta Ação não gerará ao Cliente e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.